Antes de se formalizar, quase todo mundo faz a mesma pergunta: o MEI (Microempreendedor Individual) vale a pena? A resposta curta é “para a maioria, sim” — mas vale entender o que se ganha, o que fica de fora e quando o MEI deixa de ser o melhor caminho.
As vantagens do MEI
- CNPJ e nota fiscal: permite vender para empresas e atender quem exige nota;
- Custo baixo e fixo: um DAS mensal no lugar de vários tributos;
- Cobertura previdenciária: acesso a benefícios do INSS;
- Conta jurídica e crédito: facilita separar finanças e buscar crédito para o negócio.
Para ver quanto custa por mês, a calculadora do DAS do MEI mostra a composição do ano vigente.
INSS e aposentadoria do MEI
Pagando o DAS em dia, o MEI contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 5% do salário mínimo e tem direito (Lei 8.213/1991) a:
- Aposentadoria por idade e benefícios por incapacidade (auxílio-doença);
- Salário-maternidade e pensão por morte para dependentes;
- Cobertura que começa após os períodos de carência de cada benefício.
A contribuição do MEI (5% do mínimo) garante a aposentadoria por idade pelo salário mínimo. Para valores maiores ou para contar como aposentadoria por tempo de contribuição, é possível complementar a contribuição — vale planejar com antecedência.
Quando o MEI deixa de valer a pena
O MEI tem dois limites que indicam a hora de migrar para microempresa:
- Faturamento próximo do teto anual — crescer além disso exige sair do MEI;
- Equipe — o MEI pode ter só um empregado;
- Atividade não permitida no MEI, ou necessidade de sócios.
A migração para o Simples Nacional não fecha a empresa nem troca o CNPJ — muda o enquadramento. Entenda no artigo sobre o limite e o desenquadramento e veja como fica o imposto no guia do Simples Nacional.
Perguntas frequentes
MEI se aposenta?
Sim. Com o DAS em dia, o MEI tem direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios do INSS, respeitadas as carências.
Vale a pena ser MEI sendo CLT?
Pode valer para faturar por fora com CNPJ, mas a contribuição previdenciária precisa ser avaliada, já que você já contribui como empregado. Veja também a comparação CLT × PJ.
Conclusão
Para quem trabalha por conta própria e fatura dentro do teto, o MEI quase sempre vale a pena: barato, com CNPJ e cobertura do INSS. Quando o negócio cresce, a saída é a microempresa. Comece estimando o custo na calculadora do DAS do MEI.